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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 15:45
Prorrogado prazo de renovação dos contratos do Fies
Decisão vale para contratos feitos entre 2010 e o 1º semestre de 2013, Renovação deve ser feita até 30 de junho
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:00
Publicada MP que dá ao Fies crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões
Este ano, MEC ampliou financiamento para pós e cursos técnicos
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:45
MP que libera créditos para setor elétrico e para estudantes do Fies tranca pauta do Senado
inadimplência dos alunos vinculados ao Fies, destinado a ajudar estudantes sem condições de arcar com custos da graduação
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 12:00
Congresso promulga medida provisória que libera R$ 4,9 bilhões para o Fies
MP foi aprovada sem alterações, por isso, foi promulgada pelo Congresso sem necessidade de sanção
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:29
Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma instituição de ensino para declarar a impenhorabilidade dos créditos.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 16:55
MPF/RN: alunos beneficiados por decisão judicial devem ter direito à renovação do Fies sem fiador
Estudantes que tiveram direito à dispensa de fiança estão enfrentando dificuldade para conseguir renovar os contratos no Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 16:37
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:27
AGU derruba liminares ao demonstrar cumprimento da meta orçamentária do Fies
Os advogados públicos utilizaram como principal argumento o alcance das metas estabelecidas pela administração pública para o programa neste ano, inclusive com expansão do número de contratos com as instituições de ensino
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 14:30
TRF da 1ª REgião considera legal a exigência de fiador para FIES
Para relator da ação, não observância de fiador implicaria em risco para futuros créditos concedidos
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 13:17
Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros
unanimidade, "a nulidade das cláusulas contratuais que impõem a capitalização de juros no contrato de financiamento educativo
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 15:38
Universidade indenizará alunos do Fies por cobranças indevidas
Estudantes receberão por danos morais após sofrerem cobranças mesmo tendo financiamento integral no programa.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:54
CEF é condenada por causar danos morais ao indeferir inscrição em programa de arrendamento residencial injustamente
Cidadã perdeu financiamento que lhe era compatível mesmo não estando inadimplente com o Fies, conforme a Caixa alegava
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:40
Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies
Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 09:51
Créditos vinculados ao Fies são impenhoráveis, decide Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:35
FIES e a possibilidade de redução na dívida de médicos e profissionais de saúde
Por José Santana dos Santos Junior.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 17:22
Médico consegue da justiça abatimento do Fies por ter atuado durante pandemia de Covid
A decisão é do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 11:16
AGU em Pernambuco demonstram legalidade das novas regras para acesso ao Fies
Os advogados demonstraram a validade das normativas para viabilizar o ingresso dos estudantes no ensino superior
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 10:00
Câmara conclui votação da Medida Provisória que reformula Fies; texto vai ao Senado
% ao ano. Deputados retiraram previsão de estudante poder usar FGTS para pagar o Fies.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:49
Faculdade que promete curso gratuito não pode recuar e decidir cobrar dívida
Em publicidade, instituição prometia pagar o financiamento de alunos.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 18:28